TODO MUNDO É NOMEADO, MENOS OS QUE PASSAM NO CONCURSO

Profissionais da área de saúde que passaram em um concurso do estado realizado há quatro anos, foram nesta terça-feira (16) à Assembleia Legislativa para cobrar a nomeação no cargo. [jangadeiroonline - Criado em: 16/11/2010]

Comentário sobre a notícia em 19 de abril de 2011:

"Os subterrâneos dos caminhos que se entrelaçam entre o judiciário, legislativo e executivo, são verdadeiras charadas que deslizam por atalhos sombrios. Em fevereiro de 2011, o governo programou um corte de 50 bilhões no orçamento de 2011, e achou por bem suspender os concursos públicos. Mesmo os que passaram em concursos já realizados, não seriam admitidos. Os que estudaram com afinco, passaram noites sem dormir, trabalhando e estudando, confiando que os cargos seriam ocupados por aqueles que mais se dedicassem ao estudo, conheceram na carne a verdadeira face do poder público no Brasil. A desilusão é a visita da realidade. Sendo assim, é muito estranho que nos dias de hoje, o governo esteja participando de um entendimento com o Congresso Nacional, para que 27 mil funcionários terceirizados da área de saúde, sejam admitidos no serviço público, sem concurso. É uma situação tão complicada, que por mais arguto que o cidadão seja, não consegue entender nada. Depois da gente pensar um pouco, descobre que a única razão possível desta atitude do governo, é que ela faz parte da partilha eleitoral que é feita para beneficiar os políticos da base governamental. Só para complicar mais o nosso entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho, decidiu em favor da Light ao reconhecer o direito das concessionárias de serviços públicos de energia e telecomunicações terceirizarem as suas atividades-fim. Enquanto o governo não quer terceirizados, a iniciativa privada só quer funcionário terceirizado. Será que alguém me ajuda a entender essa história?"

WILSON GORDON PARKER
wgparker@oi.com.br
Nova Friburgo (RJ)

Valor Econômico - 19/04/2011
Terceirização ampliada
Light vence no TST processo sobre terceirização
Adriana Aguiar - De São Paulo
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho em favor da Light reconhece o direito de as concessionárias de serviços públicos de energia e telecomunicações terceirizarem mesmo suas atividades-fim, em contraposição a súmula do tribunal.
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BLOG DO NOBLAT

União pode admitir 27 mil servidores sem concurso
Está em curso no Congresso Nacional uma articulação para o ingresso no serviço público, sem concurso, de 27 mil funcionários terceirizados da área de Saúde

Com aval do governo federal, está em curso no Congresso Nacional uma articulação para o ingresso no serviço público, sem concurso, de 27 mil funcionários terceirizados da área de Saúde. Eles trabalham nos hospitais universitários e devem ser incorporados ao quadro permanente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada no apagar das luzes do governo Lula, pela Medida Provisória 520, para administrar os hospitais universitários.

Com a justificativa de melhorar a gestão na Saúde e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Trabalho - de substituir terceirizados irregulares por concursados -, o governo criou a empresa, ressuscitando princípios do projeto de fundação estatal de direito privado que enviou ao Congresso em 2007, não aprovado até hoje.

Fonte: Blog do Noblat - 17/04/2011

CONGRESSO NACIONAL

Projeto quer proibir terceirização no serviço público
O projeto é do Senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia

O fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta é previsto em projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (15) pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar disse que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe - os terceirizados - que não dispõem de qualquer proteção social.

Na prática, a proposta (PLS 172/2011) proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.

Abaixo, a íntegra do Projeto:

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 172 de 2011

Autor: SENADOR - Walter Pinheiro
Ementa: Proíbe a prestação de atividades de natureza permanente da Administração por trabalhador contratado por empresa interposta ou cooperativa de trabalho e modifica o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Explicação da ementa: Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa
Assunto: Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação: 15/04/2011
Situação atual: Local: 15/04/2011 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: 15/04/2011 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS


Publicado na A VOZ DA SERRA, "Terceirizados ou não, esta é a questão", em 22 de abril de 2011


Publicado no DIARIO DE SÃO PAULO, "TERCEIRIZADOS OU NÃO", em 26 de abril de 2011


Publicado no DIÁRIO CATARINENSE, "TRÊS PODERES, em 26 de abril de 2011