ABUSO DE AUTORIDADE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que não será cortado nenhum centavo do programade aceleração do crescimento. Lula: "Não acredito que a gente tenha necessidade de cortar um único centavo do PAC, mas temos que manter a inflação sob controle, a estabilidade econômica, e nós precisamos manter dinheiro para investimento. Se tiver que mexer alguma coisa vai ser em custeio e não em obras." (inHeadlines de 7 de dezembro de 2010)

Comentário sobre a notícia em 09 de dezembro de 2010:

"A minha intuição diz que Dilma Roussef não será o poste amigo que Lula esperava. Antes do previsto ela já começou a afiar a lingua. Há muito tempo ela sabe que a meta principal do Lula é acabar com a reeleição. Logo, teremos Lula em 2014. Diante de tudo isto, o projeto principal de Dilma será manter a reeleição. A desculpa para a mãe do PAC colocar o filhote em segundo plano será a falta de dinheiro. Lula, o criador de Dilma, já disse que é contra, e não aceita a paralização de nenhuma obra do PAC. Já que o Congresso Nacional está remendando a Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, acho que daria tempo para a presidente Dilma pedir que a sua base parlamentar inclua no Art. 3º, que explica no que constitui abuso de autoridade, um parágrafo que a defenda de atos ou declarações abusivas do ex-presidente que a elegeu, no caso, Lula, que visem interferir ostensivamente no governo que foi legalmente diplomado."

WILSON GORDON PARKER
wgparker@oi.com.br
Nova Friburgo (RJ)

VALOR ECONÔMICO - 09/12/2010
Abuso de autoridade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem mudanças na lei de abuso de autoridade - Lei nº 4.898, de 1965 - para aumentar a proteção aos profissionais contra atos que violem direitos e garantias legais indispensáveis ao ofício que exercem.
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