PALPITEIRO INFELIZ E PRESIDENTE LINGUAREIRO

Hugo Timo - Palpite Infeliz (Noel Rosa)

Comentário sobre a notícia:

Assim como não fica bem um juiz opinar públicamente sobre matéria que ainda não foi julgada, também fica muito feio o povo assistir um presidente da República à beira de um ataque de nervos, usando um linguajar nada compatível com o alto cargo que exerce.

Existem meios mais civilizados do presidente refutar as declarações de uma autoridade que pensa estar acima da lei e da ordem. É aquela velha história presidente Lula: dependendo do tom e do conteúdo da sua defesa você pode perder toda a razão.

O Superior Tribunal Eleitoral existe para julgar as ações de fundo político que podem influenciar o voto do eleitor. Nenhuma autoridade pode discutir ou ignorar os atos e normas da justiça eleitoral.

O que não pode é um juiz dar publicamente um veredicto antecipado sobre uma questão que vai ser julgada, e um presidente contesta-lo como se estivesse na mesa de um bar.

WILSON GORDON PARKER
wgparker@oi.com.br
Nova Friburgo (RJ)


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O Globo EDIÇÃO DO DIA 01.03.2008


MERVAL PEREIRA - Página 4

Vezo autoritário

Merval Pereira
O presidente Lula revela todo o seu autoritarismo e presta um desserviço à democracia quando, fazendo política de palanque, investe publicamente contra o Judiciário, mesmo que sinta seu governo pressionado por opiniões de ministros do Supremo sobre uma eventual inconstitucionalidade que ainda será julgada.

A desenvoltura com que os ministros dos tribunais superiores dão entrevistas sobre diversos temas, inclusive sobre seus próprios votos, vai contra a Lei Orgânica da Magistratura, que veda a emissão de opiniões fora dos autos. Mas não é por isso que Lula tem direito de usar seu prestígio popular para tentar jogar a população contra o Poder Judiciário, assim como já fez contra o Legislativo em diversas ocasiões.

O fenômeno da “judicialização” ou “tribunalização” da política é uma marca de nossos tempos. O autor da denominação, Fabio Wanderley Reis, cientista político da Universidade de Minas Gerais, também já cunhou a sua contrafação, a “politização” da Justiça. São fenômenos que, se generalizados, poderiam criar condições para impasses institucionais no país, que se agravariam se também a Presidência da República resolvesse, como fez Lula na quinta-feira, entrar na disputa de maneira frontal, usando o palanque político para arrostar o Judiciário.

Tanto a “judicialização” da política quanto a “politização” da Justiça são fenômenos reais, mas pontuais, e provavelmente passsageiros.José Eisenberg, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e membro da coordenação do Centro de Estudos Direito e Sociedade (CEDES), prefere o termo “tribunalização” da política e acusa o Supremo Tribunal Federal de, ao responder “ao clamor das massas”, transformar-se em um lugar de fazer política.

Foi o que teria feito o ministro Marco Aurélio Mello, ao comentar que o programa Territórios da Cidadania, lançado esta semana, poderia ser contestado judicialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por se tratar de ano eleitoral. Ato contínuo, PSDB e DEM entraram com representação, e Lula considerou que o comentário do ministro foi uma “senha”, quase autorização para a ação judicial.

Os partidos de oposição não necessitavam de qualquer “senha” para entrar com a ação, pois é claramente questionável essa postura do governo, que já havia anteriormente aumentado a verba para o Bolsa Família e ampliado a sua abrangência etária também neste início de ano eleitoral, o que foi igualmente contestado pela oposição.

Não há dúvida de que o lançamento de programas assistenciais do governo em ano eleitoral é uma maneira de atrair o apoio popular para os partidos de sua base, e a oposição tem razão de tentar barrá-los, mesmo correndo o risco de ser acusada pelo governo de estar agindo contra os pobres. A irritação do presidente Lula em Sergipe era visível, e sua fala agressiva contra o Judiciário revela
mais uma vez sua tendência autoritária.

Além do mais, não é exatamente uma democracia o que ele descreve quando diz: “Seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele. Iríamos criar a harmonia que está prevista na Constituição para que democracia seja garantida. (...) O governo não se mete no Legislativo e não se mete no Judiciário.

Se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite (nas coisas do outro), pode conturbar tranqüilidade que a sociedade espera de nós”.

Esse é um sistema exatamente oposto ao de pesos e contrapesos imaginado por Montesquieu, para quem os três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — não podem agir por sua própria conta, pois dessa maneira não há como impedir as
arbitrariedades. Com cada um interferindo no outro, haveria um equilíbrio.Fora isso, para que fosse verdade o que ele disse, seria preciso que primeiro não usasse tantas medidas provisórias, impedindo o Legislativo de atuar.Ao contrário, o presidente Lula já mandou avisar que não aceita uma nova legislação que limite a capacidade do Executivo de emitir medidas provisórias, pois seria impossível governar.

Assim como se queixa de ser impossível governar com a oposição e do fato de o Judiciário tentar impedir que lance programas assistenciais em anos eleitorais.Mesmo que não se critique a maneira pouco formal com que se referiu aos demais
poderes, admitindo-se que Lula é um político que fala a tal “linguagem do povo” e não leva muito a sério o que o expresidente José Sarney chamava de liturgia do cargo, é muito perigoso para a democracia que um presidente use a sua popularidade para tentar inibir os demais poderes constitucionais. E é no mínimo constrangedor para a cidadania ver um presidente da República usando um palanque eleitoreiro para desafiar outros poderes.

O Judiciário existe exatamente para impedir que medidas inconstitucionais sejam aprovadas pelo Executivo e pelo Legislativo, e, quando se dirige ao povo para se queixar dessa limitação, afirmando que está sendo impedido de ajudar os mais desfavorecidos, o que Lula está fazendo é fragilizando os demais poderes e praticamente desejando ter um poder incontrastável.

Quando se vê pressionado pelos mecanismos tradicionais da democracia — opinião pública, imprensa, oposição, Judiciário — o presidente Lula utiliza seu carisma e sua popularidade, hoje em níveis excepcionais, para manipular a população.E quando disse que “quem quiser palpitar se candidate a um cargo para falar as bobagens que quiser, na hora que quiser, mas não fique se metendo nas políticas do governo”, desqualificou a atividade parlamentar, que está mesmo em baixa diante do eleitorado, e ainda insinuou que o ministro Marco Aurélio Mello estava agindo com interesses político-partidários.