O PACTO REPUBLICANO

OS PACTUANTES : MAIA, SARNEY E PELUSO

Comentário sobre a notícia em 08 de janeiro de 2011:

"Segundo o senador José Sarney, os tres poderes da República, Câmara, Senado e Supremo, devem assinar o 3° Pacto Republicano. A grande maioria do povo não tem a mínima idéia do que seja esse negócio. Vivemos no país das ambiguidades. Tudo o que está escrito na legislação brasileira pode ser interpretado de várias maneiras, pois nada é o que aparenta ser. As leis confeccionadas pelos políticos oportunistas do Congresso Nacional são ambiguas e obscuras. Quando a sociedade reclama da justiça os defensores dos marginais beneficiados por esta ambiguidade falam que o texto foi mal ajuizado. Não vale o que parece estar escrito, mas sim o que é interpretado pelos advogados. As leis votadas no Congresso Nacional são ambiguas, pois se não o fossem elas jamais seriam aprovadas em plenário. Elas precisam sempre oferecer nuances legais que podem mudar tudo o que elas querem dizer. O povo sabe quem é ladrão, mas a justiça brasileira até hoje não sabe definir com clareza o que é um roubo. Uma boa parte dos nossos homens públicos não participa da idéia geral de que para o exercício do cargo público haja necessidade de uma postura ética inabalável. Eu gostaria de saber se o 3° Pacto Republicano vai mudar essa história?"

WILSON GORDON PARKER
wgparker@oi.com.br
Nova Friburgo (RJ)

O Globo - 14/02/2011
Direitos preservados
É consenso, dentro e fora do Poder Judiciário, que a Justiça brasileira tem um inaceitável contencioso de lentidão, atrasos processuais, procrastinações e outros desserviços. Dessa realidade resulta como principal prejudicado aquele a quem o Judiciário deveria beneficiar - o contribuinte. Mas é fato também, igualmente incontestável, que a modernização de ritos judicantes conseguiu nos últimos anos, e de forma louvável, desafogar a pauta das Cortes, principalmente nas últimas instâncias. A aprovação da emenda constitucional 45, em 2004, foi providencial passo para, se não acabar com a lentidão nos tribunais, ao menos desafogar o gargalo que entrava o andamento de processos, dando principalmente ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça meios de acelerar a tramitação de ações.
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O Estado de S. Paulo - 11/02/2011
Politização da Justiça
Dora Kramer - Dora Kramer
Na falta de disposição (e vocação) para prestar serviços mais relevantes à Nação, a Câmara dos Deputados resolveu confrontar a Constituição.
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