TODOS LIVRES

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel e o doublé de banqueiro e escroque Daniel Dantas, todos livres

Comentário sobre a notícia em 14 de dezembro de 2008:

"A ministra Laurita Vaz, STJ, concedeu liberdade ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, e a mais seis "colarinhos brancos" ligados à cúpula da justiça capixaba. Todos estão sendo acusados de venda e manipulação de sentenças em troca de propinas. Sem dúvida nenhuma a juiza agiu amparada na lei. O prazo de cinco dias da prisão provisória terminaria no dia seguinte , mas a ministra Laurita Vaz achou por bem antecipar a liberdade dos detidos por achar que os mesmos nada mais tinham a fazer na cadeia. Alguma coisa está muito errada quando ouvimos alguém falar que um grupo de pessoas que negociava sentenças judiciais nada mais tem a fazer dentro de uma cadeia. Nem Almodovar, nem Bunuel, conseguiriam imaginar uma história tão surrealista. O cidadão comum não consegue entender a absurda liberdade e impunidade que sempre é concedidada aos ladrões e assassinos de "colarinho branco". O "pé de chinelo" acusado de algum crime, depois de prestar depoimento na delegacia, mesmo não tendo mais nada a fazer lá dentro, é jogado numa cela abarrotada de outros "pés de chinelos", onde todos aguardam o julgamento em condições carcerárias sub-humanas. O "Movimento Impunidade Para Todos" é a esperança para que todos sejam tratados com igualdade perante a justiça brasileira."

WILSON GORDON PARKER
wgparker@oi.com.br
Nova Friburgo (RJ)

DADOS DA MINISTRA LAURITA VAZ
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A Ministra Laurita Vaz concedeu em 26/11/2003 uma liminar em favor de uma criança deficiente que estava para ser abortada em Teresópolis (RJ).
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JORNAL DO BRASIL, 17 dezembro 2008

Augusto Nunes Brasil faz bonito no ranking fora-da-lei
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Publicado no JORNAL DO BRASIL, 16 de dezembro de 2008

O GLOBO, Edição de 13 de dezembro de 2008

O País - Página 18

Juíza liberta cúpula da Justiça do ES

Presidente do TJ preso tem infarto e é internado; prisão provisória venceria hoje
Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relaxou ontem a prisão do presidente afastado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e os demais acusados de venda de decisões judiciais, entre outros crimes.

Cinco dos sete investigados na Operação Naufrágio, da Polícia Federal, entre eles Pimentel, estavam detidos em duas salas, sem grades, no 4oandar da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Até a diretora de Distribuição do tribunal, Bárbara Pignaton Sarcinelli, que não é magistrada, ficou alojada em sala e não em cela.

Na quinta-feira, Pimentel teve um infarto e, depois de uma série de desentendimentos entre policiais e advogados, foi internado no Instituto do Coração, em Brasília. Segundo pessoa próxima ao desembargador, ele deve passar o fim de semana internado. Esta não é a primeira vez em que Pimentel sofre com problemas cardíacos.

O prazo de cinco dias da prisão provisória terminaria hoje, mas a ministra Laurita Vaz decidiu antecipar a soltura dos acusados por sugestão da PF e do Ministério Público. Para o subprocuradorgeral da República Carlos Eduardo Vasconcelos e os delegados que estão à frente das investigações, não havia mais necessidade da manutenção da prisão dos acusados.

Laurita Vaz determinou, porém, o envio de cópias dos autos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao TJ do Espírito Santo. Quatro dos sete acusados são magistrados. Em nota, Laurita informa que mandou o material para o CNJ e para o TJ para que sejam adotadas “as providências administrativas que entenderem cabíveis”. Em âmbito administrativo, a punição máxima para um magistrado pode ser considerada quase um prêmio: aposentadoria compulsória com salário. Se tiver tempo de trabalho suficiente para se aposentar, recebe o benefício integral.