25 de novembro é o dia Internacional pela não-violência contra as mulheres.

Comentário sobre a notícia:


O absurdo é nosso !

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, assassino confesso da jornalista Sandra Gomide, em quem desferiiu um tiro no ouvido e outro nas costas, em agosto de 2000, continua em liberdade.

Enquanto isso, numa cidade chamada Abaetetuba, PA, uma moça de quem inicialmente nem se sabia as iniciais do nome, foi jogada na cela de uma Delegacia de Policia, para ser estuprada por vinte feras sedentas de sexo que estavam na jaula.

Os juízes, promotores e defensores públicos de Abaetetuba divulgaram nota conjunta na qual afirmam que, pelos autos, Lidiane tem 19 anos, mas o Conselho Tutelar de Abaetetuba afirma que ela tem 15 anos e foi violentada na prisão.

A governadora do Pará é uma mulher, Ana Júlia Carepa (PT).

Flavia Verônica é o nome da delegada que fez o flagrante e mandou a menor para a cela. É isso mesmo: quem mandou a garota na para ser violentada por 20 animais cadeia foi uma mulher.



A jovem que foi presa prestou depoimento na quarta-feira na Corregedoria da Policia Civil, em Belém. Segundo a polícia, ela disse que era obrigada a manter relações sexuais com os presos para garantir alimentação.

Enquanto isso acontecia em Abaetetuba, o Ministério Público Federal enviou ao STJ parecer favorável à liberdade provisória do assassino Antônio Marcos Pimenta Neves .

Nem o Ministério Público Federal, nem o STJ, nem ninguém, tem a mínima idéia de quem seja a garota que furtou lá em Abaetetuba. A bem da verdade, niguém quer saber do que acontece em Abaetetuba.

Esta é a nação da justiça absurda.

Não custa nada lembrar que 25 de novembro é o dia Internacional pela não-violência contra as mulheres.

É lógico que a data só vale para as mulheres que não moram em Abaetetuba, ou cidades similares.


Leia a minha crônica anterior "Existe justiça no Brasil?"


*

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2007



Comunidade Jurídica

Hediondo e intolerável

Menina de 15 anos fica presa em cela com 20 homens

Uma garota de 15 anos ficou presa por cerca de um mês numa cela junto com 20 homens. O caso, ocorrido em Abaetetuba, no interior do Pará, gerou indignação de autoridades e entidades de defesa da criança e dos direitos humanos. As informações são do site G1 e da TV Liberal.

A garota não poderia estar numa prisão por ser menor de idade e por ser mulher não poderia estar numa cela masculina. A denúncia foi feita, na última segunda-feira (19/11), pelo Conselho Tutelar de Abaetetuba e encaminhada ao Ministério Público (MP) e ao Juizado da Infância e da Adolescência. Segundo o Conselho Tutelar, a garota foi localizada no cais da cidade, no sábado (17/11). Ela teria fugido da cadeia e permanecido desaparecida por três dias. O Conselho Tutelar sustenta ainda que, enquanto esteve presa, a garota sofreu abuso sexual.

De acordo com a Policia Civil, responsável pela prisão da menina, ela foi presa por furto e como estava sem documentos não foi possível determinar sua idade. A policia se defende dizendo que em Abaetetuba não há carceragem feminina. Informa também que estão em andamento investigações para se conhecer a idade da garota e para averiguar se ela foi vítima de violência sexual.

A Superintedência do Sistema Penitenciário do Pará, responsável pelos presos no estado, ainda não se pronunciou sobre o assunto. A secretária de Segurança Pública, Vera Lúcia Tavares, mandou abrir sindicância. Para a secretária “a maior punição nesse caso é a exoneração”, disse.

OAB

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, criticou duramente o episódio e resonsabilizou o Estado pelo sucedido: “Ora, somente o descaso pode explicar a não observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, da natureza especial da mulher e do papel de recuperação que o sistema prisional deve ter", disse. Ele afirmou que o tema será discutido na Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2007



Total: 37Comentários


FÁBIO CARVALHO (Investigador - - ) 22/11/2007 - 17:16
Punição para todos, para os que determinaram e para os que foram omissos, uma vergonha para a Polícia esta atitude.

Beti (Funcionário público - - ) 22/11/2007 - 13:51
Elisabete Tomasi
Indignação e raiva não são palavras que comportem meu sentimento em relação à situação absurda a que foi submetida essa menina. Precisamos garantir que ela tenha todo o acompanhamento médico e psicológico para superar o insuperável. Quanto aos responsáveis, precisamos unir todos os esforços para que a punição seja proporcional ao crime hediondo que eles cometeram, o que certamente não pode se resumir em exoneração. Como posso contribuir para que isso aconteça? Confesso que meu desejo pessoal é que eles morram. Quanto aos presos, não serão julgados por estupro?

drdario (Advogado Autônomo - - ) 22/11/2007 - 09:45
Na prática, é o total desrespeito e descaso, pois, não justifica, em hipótese alguma, aceitar ser possivel colocar uma mulher, seja de que idade for, ainda mais quando menor, em cela masculina. Afora isso, por que não aplica em face dos agentes públicos responsáveis pela detenção e
mantença da moça na prisão, os ditames do ECA e da Lei de Crimes contra a mulher. Não podemos, ainda, esquecer a toda prisão deve ser comunicada aos familiares e ao Juiz. Então, onde está colocado o livrinho (CF)???


Lawall (Civil 22/11/2007 - 00:58
É de dar náuseas esta total inversão de valores neste caso

E ainda querem falar em Omissão ? Ora, os verdadeiros Mentores daquele bacanal foram o Srs. Delegado de polícia e os seus serviçais. Todos eles se esforçaram muito para produzirem e, quiçá, até assistirem de camarote as cenas de barbárie que diuturnamente imaginamos acontecia ali. O que estes marginais da lei fizeram foi o mesmo que servir uma gazela para vários lobos famintos.E qual será a pena de cada um deles ? Exoneração ? Só pode ser mesmo uma piada. E depois não sabem porque a vingança privada vem crescendo tanto em nossa sociedade. A solução ? Só mesmo voltando aos tempos da Lei de Talião, da Pena de Morte, e coisas tais que punam em igual intensidade cada um destes criminosos.

Paranhos (Advogado Autônomo 21/11/2007 - 20:05
Criminosos que cuidam de criminosos.

A cadeia de responsabilidade chega claramente ao Governador do Estado. O Governante, eleito pelo povo, não pode alegar, em momento algum desde que aceitou os deveres do exercício do poder, desconhecer quem dirige aquela prisão com liberdade tal a ponto de encerrar nela uma pessoa do sexo feminino com vinte homens. O facínora que permitiu essa violência tem cobertura política para ter chegado lá, onde manifestamente não podia jamais. Se chegou, foi de mão daquele que o mantém ali, com salário. Ambos se conhecem muito bem: um a incompatibilidade absoluta do outro.
O Ministério Público ganha do Erário para cobrar todo rigor da lei sobre o caso.

Mari Ramos (Civil 21/11/2007 - 17:25
O que importa a idade da presa? Eu tenho bem mais de 20 anos e, certamente, considero bárbarie a possibilidade de ser colocada numa cela mista, mesmo que nesta estivesse apenas um homem. Quanto mais 20!!! Aliás, pelo que conhecemos do tamanho das celas, mesmo que ela fosse "ele", 21 homens presos em uma cela já é demais, não? Se a justificativa é verdadeira, de que não existe carceragem feminina, devemos considerar de que as mulheres paraenses não cometem crime e, se o cometem, não ficam presas. Se ficam, então esta não é a primeira ocorrência, talvez seja apenas a primeira a ser noticiada em nível nacional. Enfim, há muitas perguntas, mas as respostas também não importam. O que importa é que isto NÃO pode acontecer, sob hipótese alguma!

antonio costa (Contabilista 21/11/2007 - 16:56
Sra.Kely, assim a chamo, por entender que pelo teor de seu comentário, a Sra. nao deve ser nem mesmo auxiliar desse escritório, mas contudo, devo ressaltar que perdeste uma boa oportunidade de ficar calada!!!

VIABILIZAR (Consultor 21/11/2007 - 16:13
Lamentável, sob todos os pontos de vista. O delegado e o secretário de segurança devem ser demitidos a bem do serviço público.

Fabiana (Estudante de Direito 21/11/2007 - 15:56
Que país é esse q vivemos??? Uma verdadeira vergonha, uma CRIANÇA, de 15 anos, ter que ser abusada sexualmente para poder comer... Que explicação pode ser dada para uma menor além de estar presa... em uma cela com 20 homens... independente de uma cadeia lotada... Cadê a atuação do conselho tutelar... Onde vamos parar desse jeito...???

VINÍCIUS (Civil 21/11/2007 - 14:40
FUI ADVOGADO DE UM RAPAZ QUE FICOU PRESO MAIS DE UM ANO EM MARABÁ, SEM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MAGISTRADO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO PRESÍDIO SE DESSE CONTA DA PRISÃO ILEGAL.SE FOSSE PARA TER HOLOFOTES, O MP ESTARIA PRESENTE, BRIGANDO E, COMO PAPAGAIO DE PIRATA, PROCURANDO APARECER NA MÍDIA.AO INVÉS DE SE PREOCUPAR COM O CORINTHIANS, O MP DEVERIA VER OUTRAS COISAS, ISTO COMO EXEMPLO...QUEM LEVANTAR O DEDO VAI GANHAR UMA BALINHA: QUEM AÍ, DE VOCÊS, ACREDITA NA JUSTIÇA BRASILEIRA?
VINÍCIUS - ARAGUAÍNA(TO) - 63 - 9999-7700.


Richard Smith (Consultor 21/11/2007 - 14:35
Ôps! esqueci de citar a fonte.

Do dia de hoje no "blog" (www.veja.abril.com.br/blogs/reinaldo)de REINALDO AZEVEDO, aquele que sabe das coisas.

Richard Smith (Consultor 21/11/2007 - 14:33
NA CADEIA DE ANA JÚLIA CAREPA
"Vocês viram a história da garota de 15 anos que ficou quase um mês numa cadeia no Pará na companhia de 20 homens? Ela denuncia abusos sexuais: disse que era obrigada a trocar sexo por comida. Fosse um governo tucano ou do DEM, os petralhas já teriam chamado a ONU. Como a governadora do estado é a valente 'companheira' Ana Júlio Carepa, eles vão sentar sobre o rabo, como de hábito, e coçar os chifres.
Sei muito bem que não dá para acusar um governador de estado por tudo o que acontece a um preso, especialmente num estado das dimensões do Pará. Mas explico o que parece uma leviandade. O Pará é aquele estado onde a chefe do Executivo fez votar uma lei que impede a Polícia de promover reintegração de posse, mesmo que determinada pela Justiça. As vítimas têm de recorrer a um tribunal agrário.
Na mentalidade esquerdopata, isso é prova do perfil 'progressista' e humanista da governadora. Ela seria, enfim, uma mulher preocupada com os direitos sociais e com os direitos humanos. Dado esse quadro, resta-me concluir o quê? Os marginais com pedigree ideológico estão sendo protegidos pela polícia de Dona Carepa. E ai daquele que transgredir a lei sem ter o crachá vermelho do MST. Está danado. É o que aconteceu com a garota.
Nem estou comprando a versão da jovem. É claro que pode ter mentido sobre os abusos etc e tal. Mas o simples fato de uma menina — ainda que fosse maior de idade — ficar na mesma cela de 20 detentos, trancafiada, caracteriza uma dessas barbaridades que envergonham o Pará e o país. Mas jamais se esqueçam: naquele estado, respeitam-se os 'direitos humanos', de quem invade propriedade alheia. A má sorte dessa garota foi ter cometido o crime errado, um crime que não é influente junto à governadora."


Herivelton Vieira (Defensor Público Federal 21/11/2007 - 14:03
É lamentável,o que aconteceu, não saberia dizer se trata-se de um caso de pura ignorância, ou de maldade, fica difícil dizer até onde vai a estupidez humana, a justificativa da Polícia Civil chega a ser cômica, ao dizer que a garota foi colocada na cela por estar sem documentos e não haver carceragem feminina na cidade, só faz piorar as coisas, se não há carceragem feminina na cidade isto não significa, nem legalmente e muito menos moralmente, que esta adolescente deveria ser colocada em uma cela com homens.

Carlos Magno (Estudante de Direito 21/11/2007 - 12:15
É realmente um retrocesso, uma vergonha perante a sociedade, e muito mais... fere integralmente o texto constitucional e todas as demais leis. Lamentável é o despreparo e a ignorância dos responsáveis, “profissionais”, por este ato de crueldade e profundo desrespeito ao ser humano e principalmente à mulher, ainda menor, foi-se tudo por terra, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LEP, o CP, o CPP e a Carta Maior, assim ferindo brutalmente a Dignidade da Pessoa Humana.
Só para lembrar passo abaixo as leis referentes ao tema:
CF
Art 5º [...]
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
ECA
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
LEP
Art. 82 - Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

CP
Art. 37 - As mulheres cumprem pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e direitos inerentes à sua condição pessoal, bem como, no que couber, o disposto neste Capítulo.
CPP
Art. 249 - A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.


carranca (Comercial 21/11/2007 - 12:08
Senhoras e, senhores... essa nota é tão absurda q/ ñ merece ser ao menos comentada mas vamos lá... oq deve ser feito é simples/e prender e, jogar as chaves, aos pés de Cerbero, os autores da façanha; ñ há qquer atenuante cabível p/ a ação cometida...
Maravilha este país,ñ acham ?
fernando carranca (cial)

Marcos de Moraes (Criminal 21/11/2007 - 10:36
Penso que já estaria preso e demitido a bem do serviço público o carcereiro se a moça tivesse ficado presa por algumas poucas horas nestas condições.

caio (Outro 21/11/2007 - 10:29
Por muitas coisas mais isso o Direito é a mais atrasada das ciencias. Imagina se fosse a tal Rchtfn, segundo a midia condenada, tivesse elasubmetido a isso. Para os pobres a indignação para poderosos ação. Esse é nosso Direito.

Kely (Advogado Associado a Escritório 21/11/2007 - 10:01
A INFORMAÇÃO NÃO ESTA CORRETA, A GAROTA TEM 19 ANOS E NÃO 15.
É CLARO QUE ISSO NÃO É JUSTIFICATIVA PARA UMA MULHER FICAR EM UMA CELA COM HOMENS, MAS A INFORMAÇÃO DEVE SER PASSADA CORRETAMENTE.

Justiça (Advogado Autônomo 21/11/2007 - 09:07
Mauro Fonseca
LAMENTAVEL! O ser humano perdeu a sensibilidade, o discernimento.
Ora bolas, o bom senso não existiu por parte da Policia Civil e Militar, Delegado, Carcereiro, enfim, todas as autoridades existentes naquele Estado.
Não é possivel que ninguem pensou que uma moça, presa com 20 homens, não seria abusada sexualmente.
Tem mais um detalhe importante, a menina tem apenas 15 anos.
Que falta de sensibilidade.


não (Advogado Autônomo 21/11/2007 - 08:41
- CRIME BARBARO. - PEDE-SE A CONDENAÇÃO DO GOVERNADOR, DOS COMANDANTES DAS POLICIAS, DO SECRETARIO, DOS DELEGADOS ÀS MESMAMS PENAS DA QUAL FOI SUBMETIDA A MENOR DE 15 ANOS. - PEDE-SE NESTE CASO A CONDENAÇÃO COM UMA FORMA CRUEL DE APLICAÇÃO DA PENA. - MONTAR UMA CORRENTE GIGANTESCA DE REPUDIO E OGERIZA AOS ENVOLVIDOS NA REDE DE INTERNAUTAS DURANTE UM LONGO PERIODO.- COM CERTESA ELES SERÃO ATINGIDOS. É A FORMA MODERNA DE LINCHAMENTO. - É ISTO AI, PENA DE LINCHAMENTO VIRTUAL PARA OS OMISSOS.

Kunzler (Professor 21/11/2007 - 08:08
Senhora Secretaria, entre tantos absurdos já registrados pelos colegas, V. Sa. cometeu mais um, de índole administrativa: exoneração não é punição, neste caso seria DEMISSÃO.

futuka (Consultor 21/11/2007 - 00:08
Que me desculpe a senhora secretária de segurança, mas abrir sindicancia(?)num caso desses deveria ela mesma ir ao encalço dos "incautos" responsáveis!
"Não sendo nenhum parente ou mesmo a filha dela ficou fácil descascar esse abacaxi,, afinal trata-se de uma possível (menor)delinquente"
- Vai cair no esquecimento!

Zerlottini (Professor 21/11/2007 - 00:05
A pena que me dá é que não é a Suzane Richtoffen. Esta, sim, merecia ficar numa cela com 20 homens. Daqueles que já quase esqueceram como é uma mulher. Se bem que ela é um bagulho que, só muito bêbado, pra encarar. Ou, um "cravinho" da vida...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG

Ramiro (Estudante de Direito 20/11/2007 - 23:39
Por que não algo pragmático de todos?
Sugiro a visita à seguinte página.

http://www.cidh.org/comissao.htm


cidhoea@oas.org
Peticionando providências da Comissão em relação ao Brasil. Por enquanto ficou numa única condenação contra o Estado Brasileiro, mas enfim, se entupirem a caixa de denúncias da CIDH-OEA com esse caso, outros graves contra o Brasil que estão admissíveis e andam a passo gastrópede talvez tenham melhor andamento, inclusive para acabar com a impunidade absoluta dos agentes públicos.

Arnaldo Jr. (Advogado Associado a Escritório 20/11/2007 - 23:15
E é visível que foi uma vingança pessoal do delegado, agindo assim com a menina. Sabe-se lá o quê né!?

Arnaldo Jr. (Advogado Associado a Escritório 20/11/2007 - 23:12
O Caos do trato com seres humanos, desde o lançamento no submundo do sistema prisional... Sisteminha medíocre por sua própria existência; berço de corrupção, onde se vende tudo, e se compra tudo, E PERVERTE MENTES DE CIDADÃOS, talvez, até deste louco; um homem que age desta forma, nada mais é do que um louco. A ele, sinto muito, os rigores da Lei!... À sua vítima, se um dia tivermos assistência social suficiente para a sua reestruturação!!??... Torço para que aprenda por seus próprioe méritos; e mais uma eventual ajuda estatal, e pelo afã do caso na mídia, etc. Abs.

José Henrique (Funcionário público 20/11/2007 - 22:22
1º passo - demissão do delegado, sem demora, respeitado o amplo direito de defesa.
2º - processo para ressarcir danos morais como regresso certo para o delegado os demais policiais. Se o juiz, promotor e o conselho tutelar tiverem se omitido também devem responder.
3º - Os presos devem responder por mais este crime, o de estupro.

Sinésio (Advogado Autônomo 20/11/2007 - 21:47
Repugnante! Que Estado é este? Fica neste pais? Do Governador do Estado, Secretária de Segurança, Delegado e todos os policiais da tal Delegacia precisam ser colocados na cadeia imediatamente, pois não merecem estar soltos, pois são demasiadamente perigosos, sua omissão é absurda! Cadê o Judiciário do Estado e o Ministério Público, não existe lá? Isto é por demais chocante!A OAB Federal tem mesmo que fazer alguma coisa!

não tenho (Procurador Autárquico 20/11/2007 - 21:08
Barbarie ! Cadeia e demissão para o delegado; para os demais agentes policiais e uma representação contra o juiz corregedor de presidios que não fiscaliza nada ! Todos criminosos!

Kunzler (Professor 21/11/2007 - 08:08
Senhora Secretaria, entre tantos absurdos já registrados pelos colegas, V. Sa. cometeu mais um, de índole administrativa: exoneração não é punição, neste caso seria DEMISSÃO.

futuka (Consultor 21/11/2007 - 00:08
Que me desculpe a senhora secretária de segurança, mas abrir sindicancia(?)num caso desses deveria ela mesma ir ao encalço dos "incautos" responsáveis!

"Não sendo nenhum parente ou mesmo a filha dela ficou fácil descascar esse abacaxi,, afinal trata-se de uma possível (menor)delinquente"
- Vai cair no esquecimento!

Zerlottini (Professor 21/11/2007 - 00:05
A pena que me dá é que não é a Suzane Richtoffen. Esta, sim, merecia ficar numa cela com 20 homens. Daqueles que já quase esqueceram como é uma mulher. Se bem que ela é um bagulho que, só muito bêbado, pra encarar. Ou, um "cravinho" da vida...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG

Ramiro (Estudante de Direito 20/11/2007 - 23:39
Por que não algo pragmático de todos?
Sugiro a visita à seguinte página.

http://www.cidh.org/comissao.htm

E o envio de e-mails com o recorte desta notícia para
cidhoea@oas.org

Peticionando providências da Comissão em relação ao Brasil. Por enquanto ficou numa única condenação contra o Estado Brasileiro, mas enfim, se entupirem a caixa de denúncias da CIDH-OEA com esse caso, outros graves contra o Brasil que estão admissíveis e andam a passo gastrópede talvez tenham melhor andamento, inclusive para acabar com a impunidade absoluta dos agentes públicos.

Arnaldo Jr. (Advogado Associado a Escritório 20/11/2007 - 23:15
E é visível que foi uma vingança pessoal do delegado, agindo assim com a menina. Sabe-se lá o quê né!?

Arnaldo Jr. (Advogado Associado a Escritório 20/11/2007 - 23:12
O Caos do trato com seres humanos, desde o lançamento no submundo do sistema prisional... Sisteminha medíocre por sua própria existência; berço de corrupção, onde se vende tudo, e se compra tudo, E PERVERTE MENTES DE CIDADÃOS, talvez, até deste louco; um homem que age desta forma, nada mais é do que um louco. A ele, sinto muito, os rigores da Lei!... À sua vítima, se um dia tivermos assistência social suficiente para a sua reestruturação!!??... Torço para que aprenda por seus próprioe méritos; e mais uma eventual ajuda estatal, e pelo afã do caso na mídia, etc. Abs.

José Henrique (Funcionário público 20/11/2007 - 22:22
1º passo - demissão do delegado, sem demora, respeitado o amplo direito de defesa.
2º - processo para ressarcir danos morais como regresso certo para o delegado os demais policiais. Se o juiz, promotor e o conselho tutelar tiverem se omitido também devem responder.
3º - Os presos devem responder por mais este crime, o de estupro.

Sinésio (Advogado Autônomo 20/11/2007 - 21:47
Repugnante! Que Estado é este? Fica neste pais? Do Governador do Estado, Secretária de Segurança, Delegado e todos os policiais da tal Delegacia precisam ser colocados na cadeia imediatamente, pois não merecem estar soltos, pois são demasiadamente perigosos, sua omissão é absurda! Cadê o Judiciário do Estado e o Ministério Público, não existe lá? Isto é por demais chocante!A OAB Federal tem mesmo que fazer alguma coisa!

não tenho (Procurador Autárquico 20/11/2007 - 21:08
Barbarie ! Cadeia e demissão para o delegado; para os demais agentes policiais e uma representação contra o juiz corregedor de presidios que não fiscaliza nada ! Todos criminosos!

Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório 20/11/2007 - 20:55
Se o Delegado teria que ter agido de outra forma e não agiu, foi conivente. Cometeu crime. Mas daí a acontecer alguma coisa há uma longa distância.

Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br

In dubio pró Reo, In dubio pro libertate ou in dubio pró societ (Criminal 20/11/2007 - 20:27
Espero que tal prisão tenha acontecido única e exclusivamente por parte deste delegado infeliz, ou seja, que não tenha nem de longe tomado conhecimento o magistrado local.
No que diz respeito ao Delegado, desconhecer a idade da garota, não lhe dá a condição de prendê-la se paira a dúvida da possibilidade da mesma ser menor, ainda mais colocá-la em cela com 20 homens, uma mulher. Pouco importa se não existe cela feminina, entao nao prenda-a.
Deve com certeza ser exonerado este infeliz deste Delegado, a bem ainda do Estado ser processado e indenizar esta menina, pouco importando se ela é culpada ou não pelo suposto delito que lhe é imputado.
Espero que a OAB do Estado do Pará se manifeste, bem como acompanhe a OAB Federal sobre este episódio.
Nada me surpreende nesta vida, mas ha que se agir imediatamente se a notícia for revestida da veracidade que me parece ser.
Claudionei Santa Lucia
claudionei_santa_lucia@hotmail.com



Rossi Vieira (Criminal 20/11/2007 - 19:17
**********ATENÇÂO**************
Guantanamo é aqui!
Parabéns ao Ministério Público local. A notícia é lamentável. Triste. Muito triste. Vamos verificar qual será o valor indenizatório nesse caso. Vá lá Governo do Pará ! Vá lá Judiciário ! O ministério público já fez sua parte. Diga-me lá, nesse Estado do Pará, o delegado de polícia é nomeado no cargo, coisa de coronelismo, ainda ? Lamentável...

Otávio Augusto Rossi Vieira, 40
Advogado Criminal em São Paulo

zinaldo costa ferreira (Advogado Autônomo 20/11/2007 - 18:19
absurdo idiota praticado contra geralmente, por ser pobre e desasistida por um poder estado que sabe cobrar imposto, mais totalmente ingerente por agente publico incopetente, que sabem apresentar descupas esfarrapadas, mais pouco criatios. Merece repudiu. As cortes internacionais devem tomar conhecimento urgente.

Wilson (Estudante de Direito 20/11/2007 - 17:57
Realmente, é o maior absurdo dos absurdos....
Deveriam demitir a bem do serviço público todos os servidores envolvidos nessa trapalhada....

Zack (Outros 20/11/2007 - 17:32
A menor "presa" nessas circunstâncias absurdas e o Pimenta Neves soltinho da silva.
Dá-lhe, Brasil!!!

dijalma lacerda (Civil 20/11/2007 - 17:24

Absurdo, absurdo , absurdo dos absurdos !

*